Novo Tribunal sem regras

Lê-se e não se acredita...


Novo tribunal não cumpre regras de segurança

O novo edifício do futuro Tribunal de Família e Menores de Lisboa, que
vai funcionar no Parque das Nações, não cumpre as regras de segurança
definidas pelo Ministério da Justiça.
O prédio não permite um acesso próprio dos juízes às salas de audiências,
tendo os magistrados de entrar com o público ou, em alternativa, pelas
escadas de incêndio.
O presidente da Associação Sindical de Juízes, António Martins, diz ser
“inconcebível que não se tenha acautelado, à partida, as condições de
segurança que o próprio ministério reconhece que são necessárias”.
Contactado o Ministério da Justiça para mais esclarecimentos, a resposta
surgiu através de uma nota do gabinete de Alberto Costa. O texto alega
que o processo de mudança para a nova “Cidade Judicial” tem estado a
ser acompanhado por uma comissão que incluiu magistrados e argumenta
que os dois conselhos superiores dos juízes e dos procuradores deram os
parabéns à tutela após visitarem as instalações.
Contudo, a Renascença teve acesso a um despacho do Conselho Superior
da Magistratura - datado de 29 de Dezembro - em que este órgão dá conta
da sua preocupação face ao processo de transferência dos tribunais para
o Parque das Nações.
O mesmo documento alerta, em concreto, para a urgência de uma resolução
do acesso dos juízes e magistrados as salas de audiências, no Tribunal
de Família.
Para o presidente da Associação Sindical dos Juízes, o problema resulta
da opção do Governo por edifícios arrendados, opção alegadamente mais
barata, ao invés de construir edifícios de raiz.


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